A Prefeitura de Campo Grande anunciou mais uma medida para facilitar o o do contribuinte à regularização de débitos com o município. A partir da próxima terça-feira (10), estará disponível o atendimento via WhatsApp para consultas e simulações de negociação de dívidas pelo Refis 2025.
O novo canal de atendimento digital funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487. Com isso, o cidadão poderá consultar sua situação fiscal, simular acordos e até gerar guias de pagamento sem precisar sair de casa.
O Refis 2025 segue até o dia 11 de julho e oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISS. A adesão pode ser feita tanto para débitos ajuizados quanto não ajuizados, inscritos ou não em dívida ativa. Multas de trânsito e outras penalidades previstas em lei não estão incluídas no programa.
Descontos e condições
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- IPTU:
- À vista: 80% de desconto sobre juros e multas.
- Parcelado: 60% de desconto, com entrada mínima de 5% e até 18 parcelas.
- ISS:
- À vista: 80% de desconto.
- Parcelado: 60% de desconto, com parcelas mínimas entre R$ 100 e R$ 2.500, a depender do número de vezes, com limite de até 60 parcelas.
- Parcelamentos anteriores:
- Descontos entre 10% e 30% sobre o valor consolidado, conforme a forma de quitação.
- Também é possível regularizar parcelas vencidas com abatimento de 25%.
- Transações excepcionais:
- Débitos acima de R$ 150 mil podem ser negociados com entrada reduzida e parcelamento em até 120 vezes, mediante análise técnica.
Digital e sustentável
Seguindo a tendência de modernização e sustentabilidade, a prefeitura não enviará carnês físicos aos contribuintes. Toda a documentação necessária, incluindo a Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal), pode ser ada de forma segura pelo site refis.campogrande.ms.gov.br.
A medida contribui para a redução do uso de papel, gera economia aos cofres públicos e agiliza o atendimento à população.
Atendimento presencial e formas de pagamento
Para quem preferir o atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) está disponível na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, sem intervalo para o almoço.
Os pagamentos podem ser realizados em bancos conveniados como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Sicoob, Santander e também em casas lotéricas.
A Prefeitura reforça o prazo final para adesão ao Refis 2025: 11 de julho. A iniciativa é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas com condições especiais e evitar complicações futuras.
