Seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à promoção da equidade racial no âmbito do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituiu recentemente um canal exclusivo para o encaminhamento de denúncias relacionadas a práticas de racismo e outras formas de discriminação no ambiente institucional. Clique aqui para ar o canal de denúncia.
A implementação do canal para denúncias está alinhada à Portaria CNJ nº 100/2025, que instituiu o Índice de Promoção da Equidade Racial (IPER) e estabelece diretrizes para o fortalecimento da igualdade racial no Poder Judiciário, bem como à Portaria CNJ nº 411/2021, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade e valoriza ações concretas voltadas à diversidade e inclusão.
Como denunciar – O canal de denúncias pode ser facilmente ado na página oficial do Tribunal. Caso seja vítima ou testemunha de alguma situação de racismo ou qualquer tipo de discriminação no âmbito do Judiciário, clique no banner disponível na página inicial do portal do TJMS e, em seguida, escolha a opção de denúncia anônima.
Na página seguinte, o denunciante deverá preencher o campo destinado ao assunto com uma breve frase, por exemplo, “Racismo em Ambiente Institucional”, e logo abaixo escrever um relato sobre a situação ocorrida. O canal oferece um espaço seguro para a garantia do direito e valorização de todas as pessoas, buscando assegurar um ambiente de trabalho justo e protegido. É garantido o sigilo total na tramitação da denúncia.
A apuração e eventual responsabilização decorrente das denúncias será conduzida com base no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, na Portaria nº 2.209/2021, que regulamenta o processo de comunicação, recebimento e tratamento de irregularidades no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense, bem como no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário Estadual, sem prejuízo da aplicação de outras normas legais pertinentes.
