O comércio varejista de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente nos próximos feriados de 13 de junho, Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade, e 19 de junho, Corpus Christi. A autorização está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo-CG), a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
Para que as empresas possam operar com colaboradores nestas datas, é obrigatório o cumprimento integral da cláusula vigésima nona da Convenção Coletiva, que estabelece critérios e exigências específicas para o trabalho em feriados. Entre as principais obrigações estão a comunicação prévia ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, informando a lista dos funcionários que atuarão durante o feriado; o pagamento da taxa prevista no acordo coletivo; além do respeito às jornadas especiais e compensações previstas.
Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomércio MS, destacou a importância do cumprimento dessas regras para garantir segurança jurídica às empresas e assegurar os direitos dos trabalhadores. “A autorização é fruto do diálogo entre as entidades sindicais e garante segurança para que o comércio possa atender a população nesses feriados. É fundamental que os empregadores fiquem atentos às regras e comuniquem previamente o sindicato laboral, conforme previsto na convenção coletiva”, afirmou.
As empresas interessadas devem consultar a íntegra da Convenção Coletiva para garantir o funcionamento regular e dentro da legalidade. O documento está disponível no site da Fecomércio MS, na seção de Convenções Coletivas.
