Soberania, direitos humanos e liberdade de expressão estão entre temas
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu, nesta semana, uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre os princípios que devem orientar a regulação de plataformas digitais de redes sociais no país. A participação está disponível até o dia 17 de junho, por meio da plataforma Diálogos.
A proposta preliminar, elaborada pelo comitê, apresenta dez princípios fundamentais que, segundo os organizadores, devem nortear a criação de um ambiente digital mais seguro, transparente e alinhado aos direitos dos usuários.
Os dez princípios propostos são:
- Soberania e segurança nacional;
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;
- Autodeterminação informacional;
- Integridade da informação;
- Inovação e desenvolvimento social;
- Transparência e prestação de contas;
- Interoperabilidade e portabilidade;
- Prevenção de danos e responsabilidade;
- Proporcionalidade regulatória;
- Ambiente regulatório e governança multissetorial.
Debate necessário
Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, reforça que a participação da sociedade é essencial para garantir que a regulação atenda às necessidades e desafios atuais do ambiente digital. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirma.
O que está em discussão?
O documento que embasa a consulta define redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados pelos usuários, além de promover a interação social entre indivíduos, grupos e perfis públicos.
O material destaca ainda que essas plataformas operam com modelos de negócios baseados em publicidade e serviços pagos, assumindo papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercados.
Segundo o CGI.br, a proposta de regulação busca assegurar que as plataformas digitais operem dentro de um marco que proteja a soberania nacional, os direitos fundamentais, a liberdade de expressão e a integridade do ambiente informacional, sem abrir mão de fomentar a inovação e o desenvolvimento social.
Como participar?
A sociedade pode ar o texto completo da proposta na plataforma Diálogos, onde também é possível enviar sugestões, críticas e comentários até o dia 17 de junho. Após essa etapa, as contribuições serão analisadas e poderão servir de base para futuras discussões legislativas e regulatórias sobre o tema no Brasil.
