O Procon de Mato Grosso do Sul deu início, nesta segunda-feira (2), ao processo de credenciamento de projetos voltados à defesa do consumidor. A iniciativa destina-se aos Procons municipais e às organizações sociais que atuam na área, com um investimento total previsto de R$ 700 mil.
Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDCC), serão distribuídos da seguinte forma: R$ 500 mil para Procons municipais e R$ 200 mil para organizações sociais que desenvolvem ações de proteção e orientação aos consumidores.
Entre as atividades que podem receber financiamento estão o desenvolvimento de estudos sobre as relações de consumo, realização de eventos educativos para os consumidores, capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais, modernização istrativa, além do custeio das despesas das organizações sociais que atuam na defesa do consumidor.
O Procon-MS, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), informa que, caso solicitado, poderá prestar assessoramento técnico aos interessados, em parceria com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
As propostas devem ser enviadas até o dia 30 de agosto, de forma eletrônica ou presencial. O credenciamento dos projetos está previsto para ser concluído até dezembro deste ano.
Mais informações, incluindo os documentos necessários para a inscrição, estão disponíveis na Resolução Sead nº 101/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
