As novas adesões ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) voltaram a registrar crescimento em maio deste ano. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, o número de trabalhadores que optaram pela modalidade ou de 473 mil, em maio de 2024, para 557 mil em maio de 2025, um aumento de 18%. Em abril, porém, o indicador havia sofrido queda, caindo de 504 mil para 481 mil adesões.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão, podendo ar apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, o valor anual retirado pode ser usado como garantia para empréstimos bancários.
O crescimento recente coincide com a entrada em vigor do Crédito do Trabalhador, uma linha de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada, lançada em março deste ano. A iniciativa surgiu como alternativa ao saque-aniversário, com o objetivo de preservar os recursos do trabalhador e assegurar o financiamento em áreas como habitação e saneamento básico.
Desde 2020, o saque-aniversário já retirou R$ 159,2 bilhões do FGTS, dos quais cerca de 66% foram reados aos bancos devido à antecipação do saldo, e 34% pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram à modalidade, e 25 milhões utilizam o saldo como garantia para operações de crédito.
Apesar do crescimento, a medida enfrenta críticas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende a extinção do saque-aniversário e chegou a anunciar um projeto de lei para o Congresso Nacional, mas a proposta não avançou devido à resistência dos bancos e à falta de apoio parlamentar. Em contrapartida, o governo liberou os valores retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, com parte dos recursos resgatada em março e outra parte prevista para junho.
Para Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, o principal motivo do crescimento está ligado à facilidade de obtenção de empréstimos com garantia no saque-aniversário. “A população está cada vez mais endividada. No saque-aniversário, o trabalhador não paga o empréstimo a curto prazo. Ele pega o dinheiro que será creditado futuramente, que vai diretamente para o banco para quitar o empréstimo”, explica. Segundo ele, esse recurso, que deveria ser investido em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura, acaba nas mãos dos bancos, prejudicando principalmente os trabalhadores de baixa renda.
Do outro lado, especialistas do mercado financeiro defendem a modalidade. Rubens Neto, da Crédito Popular, destaca que a antecipação do saque-aniversário não compromete a receita mensal do trabalhador, pois os descontos são feitos diretamente no FGTS. “Por isso, a antecipação se torna uma opção para quem não quer comprometer sua renda mensal”, afirma.
Eduardo Wigman, diretor de produtos financeiros da fintech Meutudo, acrescenta que o aumento nas adesões se deve à combinação de juros baixos, análise de crédito simplificada e a ausência de descontos mensais no salário, tornando o produto ível para um público amplo, inclusive para quem tem restrições financeiras.
Entenda o saque-aniversário
O saque-aniversário é uma das formas de saque do FGTS, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa uma vez ao ano, no mês do aniversário. Ao aderir, o trabalhador abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.
O que é a antecipação do saque-aniversário?
Trata-se de um empréstimo que usa como garantia o valor que o trabalhador receberia anualmente pelo saque-aniversário. O Ministério do Trabalho retém a quantia até que o empréstimo seja quitado.
Opções para o trabalhador
Quem desejar pode optar por não sacar o valor, deixando o dinheiro corrigido na conta do FGTS. Também é possível desistir do saque-aniversário, desde que não tenha feito antecipação do valor. Nesse caso, o trabalhador deverá aguardar dois anos para receber o saque integral em caso de demissão.
Além disso, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem usar o FGTS para financiamento imobiliário, já que os recursos da modalidade ficam em conta separada dos valores destinados a habitação.
