O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 419/2023, que impede a redução automática de pena para autores de crimes de violência sexual contra mulheres que tenham menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A proposta segue agora para sanção presidencial.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e altera o Código Penal ao excluir a faixa etária como atenuante nesses casos. Atualmente, o Código prevê a diminuição da pena e a redução do prazo de prescrição para réus que se enquadrem nesses grupos etários.
Com a nova redação, a idade não poderá mais ser usada como justificativa para suavizar a punição em crimes de violência sexual contra mulheres. Além da retirada das atenuantes, o projeto também veta a redução do prazo prescricional nesses casos, ou seja, impede que o tempo para que o Estado possa punir o crime seja encurtado com base na idade do autor.
“De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, afirmou a senadora Dorinha durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora destacou ainda que a medida é uma resposta direta às estatísticas crescentes de violência contra a mulher no Brasil. “Trata-se de uma forma de desestimular esse tipo de crime, que ainda apresenta índices alarmantes em nosso país”, completou.
O texto agora aguarda a sanção do presidente da República para que as mudanças entrem em vigor.
