O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) a prisão definitiva da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na mesma decisão, Moraes comunicou à Câmara dos Deputados a determinação da perda imediata do mandato de Zambelli, que deve ser formalizada diretamente pela Mesa Diretora da Casa, sem necessidade de votação em plenário.
A decisão vem após a Primeira Turma do STF, na sexta-feira (6), rejeitar os recursos da deputada, mantendo a condenação a dez anos de prisão, multa de R$ 2 milhões e perda do mandato. Com isso, o processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Extradição e fuga
Conforme apuração do portal R7, Zambelli está na Itália. Diante disso, Moraes também determinou que a Secretaria Judiciária do STF comunique ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para formalizar o pedido de extradição da deputada. A solicitação deverá seguir os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália.
A documentação exigida inclui detalhes sobre o crime, dados completos da parlamentar, textos legais aplicáveis, tradução juramentada para o italiano e o preenchimento do formulário específico de extradição, disponível no site do Ministério da Justiça.
Zambelli foi inserida na lista vermelha da Interpol, o que possibilita sua prisão fora do Brasil. Se for localizada e detida pelas autoridades italianas, a deputada poderá ser extraditada e ará a cumprir a pena imposta pelo STF.
Investigação por obstrução
Na quarta-feira (4), Moraes já havia decretado a prisão preventiva da parlamentar, após ela afirmar, em entrevistas, que havia deixado o Brasil por questões de saúde e para “lutar pela liberdade de expressão”. O ministro entendeu que a saída do país tinha como objetivo evitar a prisão e atacar a democracia brasileira a partir do exterior.
Na mesma decisão, o ministro determinou a abertura de inquérito para investigar coação no curso do processo e tentativa de obstrução de justiça por parte da deputada, supostamente relacionada a uma organização criminosa.
Licença e substituição
Na quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados concedeu a Zambelli uma licença de 127 dias, período em que ela está afastada das atividades parlamentares. Em seu lugar, assumiu o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
A situação da deputada segue gerando repercussão política e jurídica, enquanto as autoridades brasileiras se mobilizam para efetivar sua prisão e eventual retorno ao país.
